Debate sobre a proposta de novo requisito de admissibilidade do recurso especial : a relevância da questão de direito federal infraconstitucional

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dc.contributor.author	Moura Júnior, Gil Wadson
dc.date.accessioned	2018-06-01T17:14:38Z
dc.date.issued	2018-05-03
dc.identifier.issn	1983-0645
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/542449
dc.description.abstract	O texto analisa os impactos do anteprojeto do STJ que deu origem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, de 2017, conhecida como “PEC da Relevância”. Partindo dos principais argumentos desfavoráveis à criação do requisito da relevância do recurso especial, busca-se contrapor elementos que recomendam a aprovação da medida como forma de racionalizar os trabalhos do STJ e resolução da crise de congestionamento recursal que assola o Tribunal.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Gil Wadson Moura Júnior	pt_BR
dc.format.medium	44 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 247
dc.subject.other	Recurso especial, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Admissibilidade (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), poderes e atribuições	pt_BR
dc.title	Debate sobre a proposta de novo requisito de admissibilidade do recurso especial : a relevância da questão de direito federal infraconstitucional	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: Textos_para_discussao_247.pdf

Tamanho: 1.015Mb

Formato: PDF