Regras fiscais e a Emenda Constitucional n° 95/2016 : uma revisão teórica e aplicações ao Novo Regime Fiscal

Almeida, Larissa Ferreira Soares

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dc.contributor.advisor	Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
dc.contributor.author	Almeida, Larissa Ferreira Soares
dc.date.accessioned	2018-06-04T15:19:16Z
dc.date.issued	2017
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/542470
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Orçamento Público concedido pelo Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt e Paulo Roberto Alonso Viegas.	pt_BR
dc.description.abstract	O trabalho tem por objeto a análise da Emenda Constitucional n° 95/2016, sob o ponto de vista da teoria econômica das regras fiscais e apresenta uma revisão teórica sobre política fiscal, especificamente sobre as regras fiscais, identificando os tipos de regras adotadas em diversos países, os propósitos de cada uma delas e as circunstâncias desejáveis para sua implementação.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Larissa Ferreira Soares Almeida; Orientador: Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução – Sobre regras fiscais – Regras de teto gastos – particularidades e aplicações – Sobre a Emenda Constitucional n° 95/2016 – Conclusão – Referências	pt_BR
dc.format.medium	64 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 95	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Política fiscal, Brasil	pt_BR
dc.title	Regras fiscais e a Emenda Constitucional n° 95/2016 : uma revisão teórica e aplicações ao Novo Regime Fiscal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR