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dc.contributor.advisor Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
dc.contributor.author Almeida, Larissa Ferreira Soares
dc.date.accessioned 2018-06-04T15:19:16Z
dc.date.issued 2017
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/542470
dc.description Resumo em inglês e português. pt_BR
dc.description Trabalho final apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Orçamento Público concedido pelo Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal. pt_BR
dc.description Banca examinadora: Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt e Paulo Roberto Alonso Viegas. pt_BR
dc.description.abstract O trabalho tem por objeto a análise da Emenda Constitucional n° 95/2016, sob o ponto de vista da teoria econômica das regras fiscais e apresenta uma revisão teórica sobre política fiscal, especificamente sobre as regras fiscais, identificando os tipos de regras adotadas em diversos países, os propósitos de cada uma delas e as circunstâncias desejáveis para sua implementação. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Larissa Ferreira Soares Almeida; Orientador: Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt pt_BR
dc.description.tableofcontents Introdução – Sobre regras fiscais – Regras de teto gastos – particularidades e aplicações – Sobre a Emenda Constitucional n° 95/2016 – Conclusão – Referências pt_BR
dc.format.medium 64 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro pt_BR
dc.subject.other Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 95 pt_BR
dc.subject.other Despesa pública, controle, Brasil pt_BR
dc.subject.other Política fiscal, Brasil pt_BR
dc.title Regras fiscais e a Emenda Constitucional n° 95/2016 : uma revisão teórica e aplicações ao Novo Regime Fiscal pt_BR
dc.type texto pt_BR
dc.type monografia, tese e dissertação pt_BR


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