dc.contributor.author | Araujo, Luiz Eduardo Diniz | |
dc.date.accessioned | 2018-06-16T00:00:15Z | |
dc.date.issued | 2018-01 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 55, n. 217, p. 203-221, jan./mar. 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/543092 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente texto destina-se a analisar a responsabilidade do Poder Legislativo na criação das agências reguladoras e na fiscalização de seus atos. A análise parte da necessidade de atualização da noção de controle no contexto do Estado regulador, em que as atividades econômicas são exercidas por agentes privados e sob a ordenação do Estado. O texto enfatiza o papel que o Poder Legislativo deve exercer na estruturação e na movimentação de mecanismos de controle das atividades das agências reguladoras. Busca, ainda, demonstrar que a atenção dedicada pelo Parlamento brasileiro às agências reguladoras, além de se posicionar muito aquém do esperado, está focada em questões pontuais e de viés midiático, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos da América (EUA), por exemplo". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Luiz Eduardo Diniz Araujo | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p203 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Agência reguladora, fiscalização, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Poder legislativo, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
dc.title | O controle das agências reguladoras pelo Poder Legislativo | pt_BR |
dc.title.alternative | The control of the regulatory agencies by the legislative branch | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 55 | |
local.citation.issue | 217 | |
local.citation.spage | 203 | |
local.citation.epage | 221 | |
local.relation.ispartof | id/543083 |
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