dc.contributor.author | Cota, Samuel Paiva | |
dc.contributor.other | Nunes, Leonardo Silva | |
dc.date.accessioned | 2018-06-16T00:00:16Z | |
dc.date.issued | 2018-01 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 55, n. 217, p. 243-255, jan./mar. 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/543094 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Atualmente, com base na literatura jurídica latino-americana e, principalmente, estadunidense, está-se projetando no ordenamento jurídico brasileiro uma nova tipologia processual, mais adequada ao tratamento da profusão de litígios de interesse público, altamente complexos e multipolares, que não se enquadram na lógica processual clássica bipolar e na rigidez procedimental. Essa tipologia tem sido denominada processo estrutural ou medidas estruturais. Com base nesse novo cenário e nos estudos sobre as medidas estruturais e o modelo constitucional de processo, objetiva-se analisar e propor uma revisitação e flexibilização do instituto processual do pedido, adequando-o a essa nova realidade procedimental, altamente complexa e que apresenta características marcantes. Observam-se também seus potenciais impactos mediante o estudo de um caso de repercussão mundial: o desastre ambiental ocorrido em 2015 na cidade de Mariana, em Minas Gerais". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Samuel Paiva Cota, Leonardo Silva Nunes | pt_BR |
dc.description.uri | http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p243.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Interesse público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Conflito de interesses (serviço público), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Modelo jurídico, Brasil | pt_BR |
dc.title | Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro : os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público | pt_BR |
dc.title.alternative | Structural injunctions in the Brazilian legal system : the problems of request s rigidity in the judicialization of public interest conflicts | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 55 | |
local.citation.issue | 217 | |
local.citation.spage | 243 | |
local.citation.epage | 255 | |
local.relation.ispartof | id/543083 |
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