A segurança hermenêutica nos vários ramos do direito e nos cartórios extrajudiciais : repercussões da LINDB após a lei n° 13.655/2018

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dc.contributor.author	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
dc.date.accessioned	2018-06-21T17:14:12Z
dc.date.issued	2018-06-20
dc.identifier.issn	1983-0645
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/543379
dc.description.abstract	"O estudo trata das inovações trazidas pela Lei nº 13.655, de 2018, mediante o acréscimo dos arts. 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O foco dessas mudanças é garantir a segurança hermenêutica no âmbito da Administração Pública, mas entendemos que, por analogia, seus institutos podem ser estendidos para outros ramos do Direito, como para o Direito Civil."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Eduardo Elias de Oliveira	pt_BR
dc.format.medium	33 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 250
dc.subject.other	Brasil. Lei de introdução ao Código civil (1942), alteração, análise	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018	pt_BR
dc.subject.other	Administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica, Brasil	pt_BR
dc.title	A segurança hermenêutica nos vários ramos do direito e nos cartórios extrajudiciais : repercussões da LINDB após a lei n° 13.655/2018	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: TD250.pdf

Tamanho: 1.019Mb

Formato: PDF