dc.contributor.author | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de | |
dc.date.accessioned | 2018-10-09T17:48:23Z | |
dc.date.issued | 2018-09-12 | |
dc.identifier.issn | 1983-0645 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/548005 | |
dc.description.abstract | "O estudo aborda duas exceções ao princípio da independência das instâncias: o impedimento da prescrição da ação ex delicto e o efeito vinculante da sentença penal sobre as demais instâncias. Enfrenta questões conhecidas da jurisprudência e outras ainda pouco familiares aos tribunais, [e] aponta soluções diante do laconismo do texto legal e sugere mudanças legislativas para consolidação de entendimentos." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Carlos Eduardo Elias de Oliveira | pt_BR |
dc.format.medium | 11 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 251 | |
dc.subject.other | Crime contra administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Grau de jurisdição, análise, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Efeito vinculante | pt_BR |
dc.subject.other | Crime de responsabilidade, análise, Brasil | pt_BR |
dc.title | Conexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade : prescrição e efeito vinculante | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |