Conexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade : prescrição e efeito vinculante

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dc.contributor.author	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
dc.date.accessioned	2018-10-09T17:48:23Z
dc.date.issued	2018-09-12
dc.identifier.issn	1983-0645
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/548005
dc.description.abstract	"O estudo aborda duas exceções ao princípio da independência das instâncias: o impedimento da prescrição da ação ex delicto e o efeito vinculante da sentença penal sobre as demais instâncias. Enfrenta questões conhecidas da jurisprudência e outras ainda pouco familiares aos tribunais, [e] aponta soluções diante do laconismo do texto legal e sugere mudanças legislativas para consolidação de entendimentos."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Eduardo Elias de Oliveira	pt_BR
dc.format.medium	11 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 251
dc.subject.other	Crime contra administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Grau de jurisdição, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Efeito vinculante	pt_BR
dc.subject.other	Crime de responsabilidade, análise, Brasil	pt_BR
dc.title	Conexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade : prescrição e efeito vinculante	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: TD251.pdf

Tamanho: 890.0Kb

Formato: PDF