dc.contributor.advisor | Pereira Filho, Oliveira Alves | |
dc.contributor.author | Vieira Júnior, Paulo Afonso | |
dc.date.accessioned | 2018-10-09T17:49:17Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/548010 | |
dc.description | Resumo em inglês e português. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para à obtenção do grau de Especialista em Orçamento Público no Curso de Pós Graduação do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal. | pt_BR |
dc.description | Banca examinadora: Prof. Dr. Oliveira Alves Pereira Filho e Prof. Maximillian Moraes Cid. | pt_BR |
dc.description.abstract | “O presente trabalho avalia os principais dispositivos legais instituídos no Brasil para o controle de gastos governamental e faz uma análise de informações orçamentárias e de condutas do Governo Federal sob aspectos relacionados aos dispositivos previstos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 – EC 95, de 2016.” | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Paulo Afonso Vieira Júnior; Orientador: Oliveira Alves Pereira Filho | pt_BR |
dc.format.medium | 74 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Gastos públicos, controle, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 95 | pt_BR |
dc.title | Medidas de contenção de gasto e busca pelo equilíbrio fiscal no cenário brasileiro do século XXI | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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