Projeto de Lei de Qualidade Fiscal (PLQF) : análise comparativa com as principais normas de direito financeiro

Almeida, Olivan Duarte de

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dc.contributor.advisor	Viegas, Paulo Roberto Alonso
dc.contributor.author	Almeida, Olivan Duarte de
dc.date.accessioned	2018-10-09T17:49:45Z
dc.date.issued	2017-08-29
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/548013
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós graduação lato sensu na área de Orçamento Público.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Prof. Fernando Moutinho Ramalho Bitencourt e Prof. Paulo Roberto Alonso Viegas.	pt_BR
dc.description.abstract	“Este trabalho analisa o Projeto de Lei Complementar nº 295, de 2016, denominado Projeto de Lei da Qualidade Fiscal (PLQF), que objetiva modernizar as regras de direito financeiro estabelecidas principalmente pela Lei nº 4.320, de 1964, e pela Lei Complementar nº 101, de 2001.”	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Olivan Duarte de Almeida; Orientador: Paulo Roberto Alonso Viegas	pt_BR
dc.format.medium	60 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Projeto de lei, orçamento, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Gastos públicos, fiscalização, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei das finanças públicas (1964)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]	pt_BR
dc.title	Projeto de Lei de Qualidade Fiscal (PLQF) : análise comparativa com as principais normas de direito financeiro	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR