dc.contributor.author | Pedron, Flávio Quinaud | |
dc.contributor.other | Duarte Neto, João Carneiro | |
dc.date.accessioned | 2019-01-24T23:00:22Z | |
dc.date.issued | 2018-04 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 55, n. 218, p. 99-112, abr./jun. 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552751 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente artigo analisa a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito fundamental social à saúde após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) (BRASIL, 1988), destacando três fases. Antes, contextualiza a conformação estatal dos direitos fundamentais, indicando a predominância alternada de Poderes da República a depender das características de cada época. Exploram-se argumentos favoráveis e contrários à questão da judicialização da saúde. Chega-se a tocar no tema do ativismo judicial em políticas públicas. Busca-se demonstrar os contornos atuais do direito à saúde e suas consequências. Por fim, conclui-se pela necessária historicidade dos direitos fundamentais sociais e que o processo de reconhecimento, assimilação e garantia real e concreta ainda está em construção. Utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica e de julgados do STF". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Flávio Quinaud Pedron, João Carneiro Duarte Neto | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/218/ril_v55_n218_p99.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Direito à saúde, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ativismo judicial, Brasil | pt_BR |
dc.title | Transformações do entendimento do STF sobre o direito à saúde | pt_BR |
dc.title.alternative | Transformations of the STF understanding of the right to health | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 55 | |
local.citation.issue | 218 | |
local.citation.spage | 99 | |
local.citation.epage | 112 | |
local.relation.ispartof | id/545424 |
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