dc.contributor.author | Neves, Cleuler Barbosa das | |
dc.contributor.other | Ferreira Filho, Marcílio da Silva | |
dc.date.accessioned | 2019-01-24T23:00:24Z | |
dc.date.issued | 2018-04 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 55, n. 218, p. 63-84, abr./jun. 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552753 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente artigo tem a finalidade de enfrentar uma problemática emergente no âmbito da consensualidade stricto sensu (concertação administrativa) envolvendo o Estado: existe um dever de terminação consensual de conflitos pela administração pública? Apesar das discussões existentes, a negociação administrativa virou prática recorrente nos mais diversos ramos do Direito (Administrativo, Ambiental, Tributário etc.), tendo suscitado o surgimento, inclusive, de um novo modelo de administração pública consensual, partindo especialmente das mudanças legislativas e das noções econômicas das últimas duas décadas. Assim, pretende-se verificar se a tentativa de consensualidade passou a caracterizar um dever no âmbito do Estado ou, por outro lado, se é caracterizada como mera possibilidade a ser adotada de acordo com as políticas públicas estatais". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Cleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho | pt_BR |
dc.description.uri | http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/218/ril_v55_n218_p63.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
dc.subject.other | Direito administrativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Arbitragem, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Código de processo civil, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Interesse público, Brasil | pt_BR |
dc.title | Dever de consensualidade na atuação administrativa | pt_BR |
dc.title.alternative | Duty of consensuality in the administrative action | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 55 | |
local.citation.issue | 218 | |
local.citation.spage | 63 | |
local.citation.epage | 84 | |
local.relation.ispartof | id/545424 |
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