dc.contributor.author | Facchini Neto, Eugênio | |
dc.contributor.other | Demoliner, Karine Silva | |
dc.date.accessioned | 2019-01-24T23:00:29Z | |
dc.date.issued | 2018-07 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 55, n. 219, p. 209-235, jul./set. 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552764 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Este estudo analisa a extensão e efetividade da tutela da imagem pelos Tribunais Superiores, a partir da norma estabelecida no art. 5º, X, da Constituição de 1988. O texto divide-se em duas partes. A primeira apresenta considerações doutrinárias sobre o conceito, importância e extensão do direito à imagem como simultaneamente direito fundamental e direito de personalidade. A segunda analisa como a jurisprudência dos Tribunais Superiores vem interpretando e protegendo essa garantia fundamental na vigência da atual Constituição. Encerra-se o trabalho com algumas considerações finais e o reconhecimento da necessidade de se firmar entendimento acerca da autonomia do direito à imagem como conceito distinto do que é chamado de imagem-atributo, que entendemos representar conceito distinto, integrante por vezes do direito à identidade, outras vezes integrante do direito geral de personalidade ou do direito à honra. Utiliza-se o método de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com problematização de casos". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Eugênio Facchini Neto, Karine Silva Demoliner | pt_BR |
dc.description.uri | http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n219_p209.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Trévi, Glória | pt_BR |
dc.subject.other | Kiss, Cássia | pt_BR |
dc.subject.other | Leão, Danuza, 1933- | pt_BR |
dc.subject.other | Law, Kin Chong | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Direito à própria imagem, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos da personalidade, Brasil | pt_BR |
dc.title | Como os Tribunais Superiores vêm honrando a Constituição Cidadã : o caso do direito à imagem | pt_BR |
dc.title.alternative | How brazilian Superior Courts are honoring the "Citizen Constitution" : the case of the right to image | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 55 | |
local.citation.issue | 219 | |
local.citation.spage | 209 | |
local.citation.epage | 235 | |
local.relation.ispartof | id/552445 |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |