dc.contributor.author | Bias, Rafael Borges de Souza | |
dc.date.accessioned | 2019-01-24T23:00:30Z | |
dc.date.issued | 2018-07 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 55, n. 219, p. 263-290, jul./set. 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552766 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Este artigo explora a compatibilidade entre o sentido dado ao direito de greve pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) e as decisões proferidas em dissídios coletivos de greve pelo TRT-6, entre 2004 e 2016. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, financiada pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco e desenvolvida com base na Metodologia de Análise de Decisões, aplicada à avaliação de 35 acórdãos escolhidos por amostragem total. Passados trinta anos da promulgação da CRFB, constata-se que, no período focalizado, o exercício do direito de greve foi considerado legal pelo TRT-6 em apenas 13% dos julgamentos de mérito. A análise dos resultados, com base nas concepções de Richard Hare e de Robert Alexy, revela incoerências nos julgados e equívocos na aplicação do método de ponderação, o que tem praticamente aniquilado o direito de greve tal como previsto na Carta Magna de 1988". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Rafael Borges de Souza Bias | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n219_p263.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região) (TRT) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
dc.subject.other | Direito de greve, Brasil | pt_BR |
dc.title | Direito fundamental à greve e a Constituição de 1988 : da sua amplitude no texto constitucional à restrição pelos tribunais | pt_BR |
dc.title.alternative | Fundamental right to strike and the constitution of 1988 : from its amplitude in the constitutional text to the restriction by the courts | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 55 | |
local.citation.issue | 219 | |
local.citation.spage | 263 | |
local.citation.epage | 290 | |
local.relation.ispartof | id/552445 |
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