O direito à adequação registral do transexual : reconhecimento da dignidade da pessoa humana na categoria da tolerância

Abstract

"A proposta deste estudo é tratar da questão da transexualidade e dos direitos que a ela se relacionam. Nesse sentido, a transexualidade é apresentada como forma de dar correto entendimento do caso em discussão. O direito à redesignação registral é debatido e, por fim, a dignidade da pessoa humana e a categoria da tolerância são apresentadas para justificar a redesignação sexual e registral do transexual a fim de que possa viver em sociedade de acordo com a aparência por ele escolhida".