Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 831, de 27 de maio de 2018

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dc.contributor.author	Gomes, Luciano de Souza
dc.date.accessioned	2019-03-22T16:33:36Z
dc.date.issued	2018-05-29
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/555167
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal, para inclusão de artigo que cria para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a obrigatoriedade de contratação de transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento licitatório, para até 30% (trinta por cento) da demanda anual de frete da Companhia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luciano de Souza Gomes	pt_BR
dc.format.medium	6 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 18 (2018)
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990	pt_BR
dc.subject.other	Dispensa de licitação, avaliação	pt_BR
dc.subject.other	Transporte de carga, contratação	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 831, de 27 de maio de 2018	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: NT18_2018.pdf

Tamanho: 401.2Kb

Formato: PDF