Análise da (in)constitucionalidade do procedimento de impugnação de emendas sem pertinência temática oferecidas aos Projetos de Lei de Conversão no Senado Federal

Fáveri, João Paulo Recco de

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

Mostrar registro simples

dc.contributor.advisor	Machado, Luís Fernando Pires
dc.contributor.author	Fáveri, João Paulo Recco de
dc.date.accessioned	2019-04-12T20:45:19Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556140
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Prof. PhD. Luís Fernando Pires Machado e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.	pt_BR
dc.description.abstract	“Este trabalho tem por objetivo analisar a (in)constitucionalidade do procedimento adotado pelo Senado Federal, denominado requerimento de impugnação, que, fundamentado na decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, instituiu o juízo prévio de admissibilidade das emendas parlamentares inseridas em Projetos de Lei de Conversão, sem pertinência temática com o objeto inicial da Medida Provisória."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	João Paulo Recco de Fáveri; Orientador: Luís Fernando Pires Machado	pt_BR
dc.format.medium	60 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Projeto de lei	pt_BR
dc.title	Análise da (in)constitucionalidade do procedimento de impugnação de emendas sem pertinência temática oferecidas aos Projetos de Lei de Conversão no Senado Federal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR