Aprimoramento ou limitação? Uma análise da relação entre o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União no que tange ao exercício da função fiscalizadora

Queiróz, Fernanda Quina

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dc.contributor.advisor	Gonçalves, Rogério de Melo
dc.contributor.author	Queiróz, Fernanda Quina
dc.date.accessioned	2019-04-12T20:46:18Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556142
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Prof. Me. Rogério de Melo Gonçalves e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.	pt_BR
dc.description.abstract	“Este trabalho tem por objetivo analisar, as propostas de emenda à Constituição sobre o Tribunal de Contas da União que tramitam no Senado Federal têm o objetivo de aprimorar o exercício da função fiscalizadora ou se buscam, ao contrário, limitar o alcance da atuação do Tribunal."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernanda Quina Queiróz; Orientador: Rogério de Melo Gonçalves	pt_BR
dc.format.medium	68 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)	pt_BR
dc.subject.other	Constituição Federal (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Congresso Nacional	pt_BR
dc.title	Aprimoramento ou limitação? Uma análise da relação entre o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União no que tange ao exercício da função fiscalizadora	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR