A competência do Senado Federal para suspender a execução de normas declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal: (in)ocorrência de mutação constitucional

Engel, Frederico Martins

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

Mostrar registro simples

dc.contributor.advisor	Amorim, Victor Aguiar Jardim de
dc.contributor.author	Engel, Frederico Martins
dc.date.accessioned	2019-04-12T21:02:17Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556150
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Prof. Me. Victor Aguiar Jardim de Amorim e Prof. Me. Luciano Henrique da Silva Oliveira.	pt_BR
dc.description.abstract	“Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise empírica, doutrinária e jurisprudencial sobre o art. 52, inciso X, da Constituição Federal, que atribui ao Senado Federal competência para suspender normas declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle difuso de constitucionalidade."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Frederico Martins E ngel; Orientador: Victor Aguiar Jardim de Amorim	pt_BR
dc.format.medium	92 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Senado Federal (SF)	pt_BR
dc.title	A competência do Senado Federal para suspender a execução de normas declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal: (in)ocorrência de mutação constitucional	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR