A efetividade do controle político-repressivo de constitucionalidade baseado no art. 49, v, da constituição federal, feito pelo Senado Federal

Barbosa, Luno Aurélio de Lima

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dc.contributor.advisor	Gonçalves, Rogério de Melo
dc.contributor.author	Barbosa, Luno Aurélio de Lima
dc.date.accessioned	2019-04-12T21:02:57Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556158
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Prof. Me. Rogério de Melo Gonçalves e Prof. Me. Victor Aguiar Jardim de Amorim.	pt_BR
dc.description.abstract	“Este trabalho tem por objetivo avaliar, a utilização, pelo Senado Federal, do controle político-repressivo de constitucionalidade previsto no art. 49, V, da Constituição Federal, referente à sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luno Aurélio de Lima Barbosa; Orientador: Rogério de Melo Gonçalves	pt_BR
dc.format.medium	60 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Projeto de decreto legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Constituição Federal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Senado Federal (SF)	pt_BR
dc.title	A efetividade do controle político-repressivo de constitucionalidade baseado no art. 49, v, da constituição federal, feito pelo Senado Federal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR