dc.contributor.author | Guimarães, Leonardo José Rolim | |
dc.date.accessioned | 2019-06-25T18:50:58Z | |
dc.date.issued | 2018-09-28 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558527 | |
dc.description.abstract | Subsídios para análise da Medida Provisória que tem por objetivo "reabrir o prazo de opção para o regime de previdência complementar para os servidores da União que ingressaram antes da aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) dos planos de benefícios, respectivamente, do Poder executivo (04/02/2013), do Poder Legislativo (07/05/2013) e do Poder Judiciário e Ministério Público (13/10/2013)." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Leonardo José Rolim Guimarães | pt_BR |
dc.format.medium | 5 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 40 (2018) | |
dc.subject.other | Regime de Previdência Complementar (RPC) | pt_BR |
dc.subject.other | Servidor público, aposentadoria, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 853, de 25 de setembro de 2018 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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