A Lei no 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo : críticas e proposições interpretativas

Miranda, Matheus Alencar

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dc.contributor.author	Miranda, Matheus Alencar
dc.contributor.other	Agapito, Leonardo Simões
dc.date.accessioned	2019-07-13T00:00:32Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 56, n. 222, p. 155-180, abr./jun. 2019	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558916
dc.description	Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"O presente artigo toma por objeto a reforma promovida pela Lei nº 13.654/2018 sobre os tipos penais de furto e roubo, atribuindo novas formas qualificadas e agravantes. Embora a principal alteração tenha objetivado recrudescer o tratamento dado aos crimes patrimoniais cometidos com uso de explosivos, observam-se não apenas problemas sistêmicos gerados dentro do Código Penal, como também a perpetuação de erros conceituais que distorcem a tutela penal. Dessa forma, com base no método dedutivo-analítico, faz-se uma análise de toda a reforma e propõem-se mudanças interpretativas e reformas legais que se mostram urgentes".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Matheus de Alencar Miranda, Leonardo Simões Agapito.	pt_BR
dc.description.uri	http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p155.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 13.654, de 23 de abril de 2018	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 7.103, de 20 de junho de 1983	pt_BR
dc.subject.other	Tipo penal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Furto, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Roubo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra o patrimônio, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Vitimologia, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa física, Brasil	pt_BR
dc.title	A Lei no 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo : críticas e proposições interpretativas	pt_BR
dc.title.alternative	Act n. 13.654/2018 defining burglary and assault crimes : critics and interpretative propositions
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	56
local.citation.issue	222
local.citation.spage	155
local.citation.epage	180
local.relation.ispartof	id/558885