dc.contributor.author | Borba, Bruna Estima | |
dc.contributor.other | Coelho, André Felipe Canuto | |
dc.date.accessioned | 2019-07-13T00:00:32Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 56, n. 222, p. 181-199, abr./jun. 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558917 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata das desonerações fiscais. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Este texto pretende analisar a concessão de benefícios fiscais sob a forma de leis de transação tributária envolvendo moratórias, parcelamentos, remissões e anistias. Nesse sentido, busca averiguar se tais medidas consistem em reduções de receitas tributárias ou em despesas fiscais. Direcionam-se tais leis ao atendimento das necessidades da sociedade ou, ao contrário, traduzem-se em regalias para alguns setores da coletividade, ferindo os princípios da isonomia e da capacidade contributiva? Utilizando o método dedutivo mediante o exame das normas jurídicas, da doutrina e de dados da realidade, demonstra-se que os gastos fiscais devem ser mais criteriosamente utilizados, seja pela falta de transparência orçamentária da despesa indireta, seja pela possibilidade de converterem-se em regalias tributárias em detrimento de outros membros e setores da coletividade já onerados de forma regressiva". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Bruna Estima Borba, André Felipe Canuto Coelho. | pt_BR |
dc.description.uri | http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p181.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | pt_BR |
dc.subject.other | Incentivo fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Receita tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Produto interno bruto (PIB) Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Carga tributária, Brasil | pt_BR |
dc.title | Gastos fiscais : regalia sob forma de despesa pública indireta? | pt_BR |
dc.title.alternative | Tax expenditure : privilege as an indirect public expenditure? | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 56 | |
local.citation.issue | 222 | |
local.citation.spage | 181 | |
local.citation.epage | 199 | |
local.relation.ispartof | id/558885 |
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