dc.contributor.author | Fossati, Gustavo | |
dc.contributor.other | Alves, Waldir | |
dc.date.accessioned | 2019-07-13T00:00:34Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 56, n. 222, p. 235-263, abr./jun. 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558920 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O objetivo do presente trabalho é analisar a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras sobre o mútuo celebrado entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, quando não haja a participação de instituição financeira, nem de pessoa jurídica ou física que desenvolva atividade análoga à de instituição financeira, ainda que de forma acessória ou eventual. Os tribunais federais têm mantido a cobrança do imposto, com o principal fundamento de não ser exigível que o contrato de mútuo seja celebrado com instituição financeira. Nessa perspectiva, é importante verificar eventual excesso do Fisco na interpretação da norma, quer quanto ao comando da Constituição, quer do Código Tributário Nacional, estabelecendo os exatos contornos do tributo, de modo a eliminar os excessos inconstitucionais na interpretação de seu conteúdo. É também oportuno comparar o Imposto sobre Operações Financeiras com imposto similar em debate na União Europeia, pois excessos do Fisco podem implicar descrédito para o modelo tributário brasileiro, afetando a abertura do mercado interno para investimentos de empresas estrangeiras e a inserção do Brasil nos mercados mundiais". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Gustavo Fossati, Waldir Alves. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p235.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Lei n. 9.532, de 10 de dezembro de 1997 | pt_BR |
dc.subject.other | Imposto sobre operações financeiras (IOF) | pt_BR |
dc.subject.other | Impostos cobrança Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Mútuo, Brasil | pt_BR |
dc.title | IOF sobre contratos de mútuo com quem não desenvolve atividade financeira ou análoga | pt_BR |
dc.title.alternative | IOF on mutual loans with legal entities that do not develop financial activity or similar | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 56 | |
local.citation.issue | 222 | |
local.citation.spage | 235 | |
local.citation.epage | 263 | |
local.relation.ispartof | id/558885 |
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