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dc.contributor.author Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
dc.date.accessioned 2019-08-22T12:39:40Z
dc.date.issued 2019-03
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560197
dc.description.abstract "Após situar o instituto da Time Sharing no mundo, o texto trata da multipropriedade sobre móveis e imóveis no Brasil. Detalha, porém, a multipropriedade imobiliária, percorrendo praticamente todos os dispositivos da Lei da Multipropriedade Imobiliária (Lei nº 13.777/2018), expondo os pontos controversos e indicando os procedimentos a serem adotados pelos Cartórios de Imóveis..." pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Carlos Eduardo Elias de Oliveira pt_BR
dc.format.medium 47 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa pt_BR
dc.relation.ispartofseries Textos para discussão ; n. 255
dc.subject.other Multipropiedade, Imóveis, Brasil pt_BR
dc.subject.other Direitos das obrigações, Brasil pt_BR
dc.subject.other Condómino, Brasil pt_BR
dc.title Análise detalhada da multipropiedade no Brasil após a Lei nº 13.777/2018: pontos polêmicos e aspectos de Registos Públicos pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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