dc.contributor.author | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de | |
dc.date.accessioned | 2019-08-22T12:40:13Z | |
dc.date.issued | 2018-12 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560201 | |
dc.description.abstract | "Identifica dois novos princípios no Direito Civil Brasileiro: o da proteção simplificada do luxo e o da proteção simplificada do agraciado. Inspira-se no conceito de “paradigma da essencialidade”, da Professora Teresa Negreiros. Apontam-se diversos exemplos de aplicação desses princípios. Aproveita para apontar uma interpretação mais adequado de dispositivos legais, como os dos arts. 161 e 167, § 2º, do CC, que representam exemplos de caso de “propriedade aparente” e que deveriam ser interpretados restritivamente para proteger apenas terceiros de boa-fé que tenham adquirido o bem onerosamente." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Carlos Eduardo Elias de Oliveira | pt_BR |
dc.format.medium | 29 p. | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Boletim legislativo ; n. 254 | pt_BR |
dc.subject.other | Função Social, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Livre iniciativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Solidariedade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | fraude contra o credor, Brasil | pt_BR |
dc.title | O Princípio da proteção simplificada do luxo, o princípio da proteção simplificada do agraciado e a responsabilidade civil do generoso | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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