dc.contributor.author | Ornelas Neto, Joaquim | |
dc.date.accessioned | 2019-09-03T18:53:22Z | |
dc.date.issued | 2018-12-06 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560691 | |
dc.description.abstract | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins”. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Joaquim Ornelas Neto | pt_BR |
dc.format.medium | 5 p. | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 48 (2019) | |
dc.subject.other | Brasil. Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Medida provisória n. 861, de 4 de dezembro de 2018 | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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