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| dc.contributor.author | Seminário 12 anos de Lei Maria da Penha (1. : 2019 : Brasília, DF) | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-08T21:10:59Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/564441 | |
| dc.description.tableofcontents | 30 Anos de Constituição : 12 Anos da Lei Maria da Penha -- Políticas Públicas e os Instrumentos de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres -- Experiência da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres de Teresina no Desenvolvimento de Políticas Públicas para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres com Base em um Diagnóstico Elaborado com a Perspectiva de Gênero -- Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) – análise de dados para aprimoramento das Políticas de Enfrentamento à Violência: Desafios e Caminhos Possíveis -- Violência contra as Mulheres e Políticas Públicas com a Perspectiva de Gênero -- Panorama: Alterações e Aplicabilidade da Lei Maria da Penha -- Defensoria Pública em Defesa de Mulheres em Situação de Violência -- Direito, Moral e Violência contra a Mulher -- Aplicabilidade da Competência Cível e Criminal da Lei Maria da Penha -- Os Desafios para Efetividade da Lei Maria da Penha -- A Atuação do Conselho Nacional de Justiça em Relação a Lei Maria da Penha -- A Lei Maria da Penha como Vetor de Política Pública -- Resistências e Desafios para a Efetividade da Lei Maria da Penha -- Contribuições e Participações pelo E-Cidadania. | pt_BR |
| dc.format.medium | 144 p. : il. color. | pt_BR |
| dc.publisher | Brasília : Congresso Nacional, Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Conta a Mulher | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject.other | Violência contra a mulher, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência doméstica, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Mulher, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | 12 anos de Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
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