dc.contributor.author | Leite, Rafael Soares | |
dc.date.accessioned | 2019-11-19T00:00:31Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 56, n. 223, p. 77-98, jul./set. 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/564627 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Com base no conjunto de análises realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça, o artigo examina a hipótese constitucional de cabimento do incidente de deslocamento de competência, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, referente à 'grave violação de direitos humanos'. Investiga-se se é possível atribuir maior objetividade e precisão a esse conceito com base numa matriz jurídica que tem sido relativamente ignorada em sua apreciação - o Direito Internacional. Se a federalização dos crimes contra direitos humanos, instrumentalizada no incidente de deslocamento, tem também como escopo atuar responsivamente quando se está sujeito ao escrutínio internacional, é relevante estabelecer se o Direito Internacional pode oferecer balizas mais seguras para a aplicação dessa ferramenta". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Rafael Soares Leite. | pt_BR |
dc.description.uri | http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/223/ril_v56_n223_p77.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
dc.subject.other | Direito processual, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos humanos (direito internacional público) | pt_BR |
dc.title | Sobre o requisito de 'grave violação de direitos humanos' no incidente de deslocamento de competência : aportes do Direito Internacional | pt_BR |
dc.title.alternative | Regarding the 'gross human rights violation' requirement in the procedural issue of jurisdictional shift : contributions from international law | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 56 | |
local.citation.issue | 223 | |
local.citation.spage | 77 | |
local.citation.epage | 98 | |
local.relation.ispartof | id/564606 |
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