Participação feminina na política : exame da Lei nº 12.034/2009 e a previsão de cotas de gênero

Abstract

"O artigo objetiva investigar a participação feminina a partir da promulgação da Lei nº 12.034/2009, que instituiu o mínimo de 30% de mulheres nas candidaturas eleitorais. Para tanto, examina as eleições municipais de 2008, 2012 e 2016 em Porto Alegre, especificamente para os cargos proporcionais, a fim de comparar o aumento da participação feminina nos espaços políticos de poder. O método de pesquisa é o hipotético-dedutivo e o método de procedimento é monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com base nas estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral e na Lei de Acesso à Informação. Pretende-se discutir a necessidade de alterações legislativas para o desenho de políticas públicas que garantam maior participação feminina nos espaços da política. Conclui-se que, embora o número de candidaturas tenha apresentado uma ampliação de 90 para 201, as cotas eleitorais pouco têm contribuído para resolver a sub-representação feminina no meio político".