Corte de energia elétrica por falta de pagamento : prática abusiva ; código do consumidor

Martins, Plínio Lacerda

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

Mostrar registro simples

dc.contributor.author	Martins, Plínio Lacerda
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:54:32Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:37:36Z
dc.date.issued	2000-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 37, n. 145, p. 135-146, jan./mar. 2000	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/564
dc.description	Notas explicativas e bibliográficas	pt_BR
dc.description	O fornecimento de energia elétrica como serviço essencial -- A qualidade do serviço público e o atendimento ao consumidor -- A teoria da lesão e o direito do consumidor a reparação por danos praticados pelo fornecedor -- Da abusividade das práticas comerciais nas relações de consumo -- O corte de energia e o constrangimento do consumidor -- A antinomia entre a norma do consumidor e outra norma do consumidor e outra norma juridica -- O direito fundamental do consumidor e o principio da proibição do retrocesso -- A prática abusiva do corte de serviço essencial	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Plínio Lacerda Martins	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990)	pt_BR
dc.subject.other	Energia elétrica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção e defesa do consumidor, Brasil	pt_BR
dc.title	Corte de energia elétrica por falta de pagamento : prática abusiva ; código do consumidor	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	37
local.citation.issue	145
local.citation.spage	135
local.citation.epage	146
local.relation.ispartof	id/496877