Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 105/2019

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dc.contributor.author	Brasil. [Constituição (1988)]
dc.date.accessioned	2020-01-06T15:42:56Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.isbn	9788552800620 (livro)
dc.identifier.isbn	9788552800637 (ePub)
dc.identifier.isbn	9788552800651 (Separata)
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/566968
dc.format.medium	397 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, Brasil (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Emenda Constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Decreto Legislativo, Brasil	pt_BR
dc.title	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 105/2019	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR