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dc.contributor.author Brasil. [Constituição (1988)]
dc.date.accessioned 2020-01-06T15:42:56Z
dc.date.issued 2020
dc.identifier.isbn 9788552800620 (livro)
dc.identifier.isbn 9788552800637 (ePub)
dc.identifier.isbn 9788552800651 (Separata)
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/566968
dc.format.medium 397 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas pt_BR
dc.subject.other Constituição, Brasil (1988) pt_BR
dc.subject.other Emenda Constitucional, Brasil pt_BR
dc.subject.other Decreto Legislativo, Brasil pt_BR
dc.title Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 105/2019 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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