dc.contributor.author | Tubaki, Edson Masaharu | |
dc.date.accessioned | 2020-01-07T12:47:40Z | |
dc.date.issued | 2019-12-02 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567019 | |
dc.description.abstract | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo”. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Edson Masaharu Tubaki | pt_BR |
dc.format.medium | 12 p. | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 42 (2019) | |
dc.subject.other | Brasil. Lei dos direitos autorais (1998) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Lei n. 11.371, de 28 de novembro de 2006 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Lei n. 12.249, de 11 de junho de 2010 | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 907, de 26 de novembro de 2019 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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