dc.contributor.author | Soares, Nilton César Rodrigues | |
dc.date.accessioned | 2020-01-07T12:48:22Z | |
dc.date.issued | 2019-12 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567025 | |
dc.description.abstract | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. | pt_BR |
dc.format.medium | 5 p. | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; 45 (2019) | |
dc.subject.other | Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Regularização Fundiária | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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