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dc.contributor.author Soares, Nilton César Rodrigues
dc.date.accessioned 2020-01-07T12:48:22Z
dc.date.issued 2019-12
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567025
dc.description.abstract Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. pt_BR
dc.format.medium 5 p. pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; 45 (2019)
dc.subject.other Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Regularização Fundiária pt_BR
dc.title Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019 pt_BR
dc.type texto pt_BR
dc.type artigo pt_BR


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