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dc.contributor.author Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira
dc.date.accessioned 2020-01-07T12:48:59Z
dc.date.issued 2019-05-02
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567029
dc.description.statementofresponsibility Eduardo Andres Ferreira Rodriguez pt_BR
dc.format.medium 9 p. pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 14 (2019)
dc.subject.other Brasil. Lei n. 10.438, de 26 de abril de 2002 pt_BR
dc.subject.other Brasil. Lei n. 12.111, de 9 de dezembro de 2009 pt_BR
dc.subject.other Energia elétrica pt_BR
dc.subject.other Brasil. Lei n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013 pt_BR
dc.title Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 879, de 24 de abril de 2019 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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