dc.contributor.author | Fantin Junior, Fidelis Antonio | |
dc.date.accessioned | 2020-01-07T12:49:05Z | |
dc.date.issued | 2019-08 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567030 | |
dc.description.abstract | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Fidelis Antonio Fantin Junior | pt_BR |
dc.format.medium | 3 p. | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 20 (2019) | |
dc.subject.other | Brasil. Lei antidrogas (2006) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Lei n. 7.560, de 19 de dezembro de 1986 | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 885, de 17 de junho de 2019 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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