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dc.contributor.author Bijos, Paulo Roberto Simão
dc.date.accessioned 2020-01-07T12:52:58Z
dc.date.issued 2019-05-13
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567050
dc.description.abstract Subsídios para a apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências”. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Paulo Roberto Simão Bijos pt_BR
dc.format.medium 2 p. pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 16 (2019)
dc.subject.other Brasil. MP da liberdade econômica pt_BR
dc.title Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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