dc.contributor.author | Cambraia, Túlio | |
dc.date.accessioned | 2020-01-07T12:53:07Z | |
dc.date.issued | 2019-08-14 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567051 | |
dc.description.abstract | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências”. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Túlio Cambraia | pt_BR |
dc.format.medium | 4 p. | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 24 (2019) | |
dc.subject.other | Brasil. Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975 | pt_BR |
dc.subject.other | Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) | pt_BR |
dc.subject.other | Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) | pt_BR |
dc.subject.other | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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