Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019

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dc.contributor.author	Milfont, Renan Bezerra
dc.date.accessioned	2020-01-07T12:54:14Z
dc.date.issued	2019-11-18
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567059
dc.description.abstract	Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória que “Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea “l” do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Renan Bezerra Milfont	pt_BR
dc.format.medium	6 p.	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	(Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 39 (2019))
dc.subject.other	Seguro de acidente	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019	pt_BR
dc.type	texto	pt_BR
dc.type	artigo	pt_BR