dc.contributor.author | Cambraia, Túlio | |
dc.date.accessioned | 2020-01-07T12:58:52Z | |
dc.date.issued | 2019-08-14 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567071 | |
dc.description.abstract | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de Previdência Social, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade”. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Túlio Cambraia | pt_BR |
dc.format.medium | 4 p. | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 26 (2019) | |
dc.subject.other | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019 | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 891, de 5 de agosto de 2019 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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