dc.contributor.author | Silva, Mauro Antonio Órrego da Costa e | |
dc.date.accessioned | 2020-02-06T18:36:16Z | |
dc.date.issued | 2020-01-17 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/568197 | |
dc.description | Subsídios acerca da adequação e compatibilidade orçamentária e financeira da Medida Provisória N° 917, de 31 de dezembro de 2019, que "Altera a Lei N° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Mauro Antonio Órrego da Costa e Silva | pt_BR |
dc.format.medium | 2 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Finaneira | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de Medida Provisória : [MP n°917, de 31 de dezembro de 2019] | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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