Considerações sobre os planos dos fatos jurídicos e a "substituição do fundamento do ato de vontade"

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dc.contributor.author	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
dc.date.accessioned	2020-02-17T19:17:35Z
dc.date.issued	2020-02
dc.identifier.issn	19830645
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/568878
dc.description.abstract	O texto trata da teoria dos fatos jurídicos e as consequências práticas decorrentes da utilização dos termos inexistência, invalidade e ineficácia na redação de leis e de outros textos jurídicos. Também desenvolve o conceito de “substituição do fundamento do ato de vontade” como meio para lidar com problemas no plano da existência, da validade e da eficácia do negócio jurídico.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Eduardo Elias de Oliveira	pt_BR
dc.format.medium	20 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 270
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Declaração da vontade, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject.other	Ato de vontade, análise	pt_BR
dc.subject.other	Negócio jurídico	pt_BR
dc.subject.other	Teoria do direito	pt_BR
dc.title	Considerações sobre os planos dos fatos jurídicos e a "substituição do fundamento do ato de vontade"	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR