Educação básica : coletânea de legislação

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dc.date.accessioned	2020-06-02T14:34:12Z
dc.date.issued	2020-04
dc.identifier.isbn	9786556760247 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556760254 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/572683
dc.description	Atualizada até abril de 2020.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Dispositivos constitucionais pertinentes – Normas principais – Normas correlatas.	pt_BR
dc.format.medium	205 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	3. ed.	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Educação básica, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Educação e Estado, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Política educacional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito à educação, Brasil	pt_BR
dc.title	Educação básica : coletânea de legislação	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR