dc.date.accessioned | 2020-07-13T19:16:15Z | |
dc.date.issued | 2020-06 | |
dc.identifier.isbn | 9786556760308 (PDF) | |
dc.identifier.isbn | 9786556760315 (ePub) | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/574288 | |
dc.description | Atualizada até junho de 2020. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Lei no 13.146/2015 -- Disposições Preliminares -- Dos Direitos Fundamentais -- Da Acessibilidade -- Do Acesso à Justiça -- Dos Crimes e das Infrações Administrativas -- Disposições Finais e Transitórias. | pt_BR |
dc.format.medium | 51 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
dc.relation.isversionof | 4. ed. | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Direitos fundamentais, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2015)] | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Inclusão social | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoa com deficiência, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoa com deficiência física, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Estatuto da pessoa com deficiência | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
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