O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito : natureza e efeitos processuais

Diniz, Walney A.

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dc.contributor.author	Diniz, Walney A.
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:54:41Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:37:48Z
dc.date.issued	2000-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 37, n. 145, p. 225-239, jan./mar. 2000	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/574
dc.description	Bibliografia.	pt_BR
dc.description	Parcelamento de dívidas e natureza de contratação -- Confissão de divida : natureza processual e efeito -- Parcelamento : tratamento processual em face da execução -- Da clausula de desistência da ação : eficácia e efeitos processuais -- Da cláusula da renúncia a qualquer contestação : efeitos processuais, constitucionalidade	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Walney A. Diniz	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Confissão de dívida, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Código de processo civil (1939)	pt_BR
dc.subject.other	Débito fiscal, parcelamento, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Dívida (Direito Civil), parcelamento	pt_BR
dc.title	O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito : natureza e efeitos processuais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	37
local.citation.issue	145
local.citation.spage	225
local.citation.epage	239
local.relation.ispartof	id/496877