dc.date.accessioned | 2020-08-06T00:00:58Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575112 | |
dc.description.abstract | "É um conjunto de conceitos, normas e orientações para os Vereadores de todo o Brasil, em que se disseca o funcionamento dos municípios, sua organização, seus recursos e a limitação de gastos. Da mesma forma, a publicação discorre sobre as Câmaras Municipais e suas grandes atribuições: legislativa e fiscalizatória."--Orelha. | |
dc.description.tableofcontents | O município brasileiro no século XXI -- A estrutura da câmara municipal -- O regime jurídico do mandato do vereador -- As atividades legislativas da câmara municipal -- As atividades fiscalizatórias da câmara municipal -- A participação do cidadão nas atividades da câmara municipal -- Principais políticas públicas desenvolvidas pelos municípios. | |
dc.format.medium | 67 p. | |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Conselho de Estudos Políticos | |
dc.subject.other | Poder legislativo, Brasil | |
dc.subject.other | Vereador, poderes e atribuições, Brasil | |
dc.subject.other | Câmaras legislativas municipais, competência, Brasil | |
dc.title | O poder legislativo municipal no Brasil : papel institucional, desafios e perspectivas | |
dc.type | Livro | |
dc.type | Texto |
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