Nota técnica nº 31 de 2020

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dc.contributor.author	Luger, Ingo Antonio	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-06T21:06:48Z
dc.date.issued	2020-04-10
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575163
dc.description.abstract	Objetiva a análise quanto à adequação orçamentária e financeira a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a extinção do Fundo PIS-Pasep e a transferência de seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, bem como sobre autorização temporária para saques de saldos do FGTS; e conclui sobre a ausência de repercussão da proposta sobre receitas e despesas públicas federais.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ingo Antonio Luger	pt_BR
dc.description.uri	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv946.htm	pt_BR
dc.format.medium	3 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 31 (2020)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil), extinção	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Integração Social (Brasil), extinção	pt_BR
dc.subject.other	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	COVID-19	pt_BR
dc.title	Nota técnica nº 31 de 2020	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: MP_946-2020_NT_31-2020.pdf

Tamanho: 339.4Kb

Formato: PDF