Nota técnica nº 37 de 2020

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dc.contributor.author	Morais, Edson Martins de	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-06T21:07:01Z
dc.date.issued	2020-04-19
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575164
dc.description.abstract	Aprecia a compatibilidade e a adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória n.º 952, de 15 de abril de 2020, que prorrogar, no exercício financeiro de 2020, o prazo para pagamento de três tributos federais incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações: a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine e a Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Edson Martins de Morais	pt_BR
dc.format.medium	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 37 (2020)	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Taxa de fiscalização, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição especial, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Serviço de telecomunicação, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	COVID-19	pt_BR
dc.title	Nota técnica nº 37 de 2020	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: MP_952-2020_NT_37-2020.pdf

Tamanho: 576.1Kb

Formato: PDF