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dc.contributor.author Pereira, Marcel pt_BR
dc.date.accessioned 2020-08-06T21:07:15Z
dc.date.issued 2020-04-17
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575165
dc.description.abstract Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, que estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação, sobre certificação digital e sobre alteração de medida provisória relativa a não-responsabilização de dirigentes e servidores do Banco Central; não se vislumbrando impacto orçamentário da proposta. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Marcel Pereira pt_BR
dc.description.uri http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv951.htm pt_BR
dc.format.medium 4 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 36 (2020) pt_BR
dc.subject.other Brasil. Lei de licitação (1993), alteração, 2020 pt_BR
dc.subject.other Certificado digital, legislação, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other Banco Central do Brasil pt_BR
dc.subject.other Servidor público, legislação, responsabilidade, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other COVID-19 pt_BR
dc.title Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 36/2020 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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