dc.contributor.author | Pereira, Marcel | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-08-06T21:07:15Z | |
dc.date.issued | 2020-04-17 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575165 | |
dc.description.abstract | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, que estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação, sobre certificação digital e sobre alteração de medida provisória relativa a não-responsabilização de dirigentes e servidores do Banco Central; não se vislumbrando impacto orçamentário da proposta. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Marcel Pereira | pt_BR |
dc.description.uri | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv951.htm | pt_BR |
dc.format.medium | 4 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 36 (2020) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Lei de licitação (1993), alteração, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Certificado digital, legislação, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Banco Central do Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Servidor público, legislação, responsabilidade, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | COVID-19 | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 36/2020 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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