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dc.contributor.author Araujo, Wellington Pinheiro pt_BR
dc.date.accessioned 2020-08-07T18:17:00Z
dc.date.issued 2020-08-07
dc.date.submitted 2020-06-08
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575200
dc.description.abstract Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 978, de 4 de junho de 2020, que trata da abertura de crédito extraordinário aberto tem por objetivo viabilizar o pagamento de auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, destinado ao atendimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Wellington Pinheiro de Araujo pt_BR
dc.description.uri http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv978.htm pt_BR
dc.format.medium 4 p. pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota Técnica de Adequação Financeira e Orçamentária ; n. 63 (2020) pt_BR
dc.subject.other Orçamento público, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other Crédito extraordinário, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other COVID-19 pt_BR
dc.subject.other Descentralização de recursos financeiros, Brasil, 2020 pt_BR
dc.title Nota técnica nº 63/2020 pt_BR
dc.type texto pt_BR


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