dc.contributor.author | Morais, Edson Martins de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-09-03T18:12:03Z | |
dc.date.issued | 2020-06-22 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576459 | |
dc.description.abstract | Analisa a adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória n.º 983, de 16 de junho de 2020, que “dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de software desenvolvidos por entes públicos”, concluindo pela ausência de repercussão orçamentária e financeira da proposta. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Edson Martins de Morais | pt_BR |
dc.description.uri | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv983.htm | pt_BR |
dc.format.medium | 4 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 68 (2020) | pt_BR |
dc.subject.other | Assinatura eletrônica, legislação, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | COVID-19 | pt_BR |
dc.subject.other | Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (Brasil) | pt_BR |
dc.title | Nota técnica n. 68 de 2020 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Relatório | pt_BR |
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