Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 51/2020

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dc.contributor.author	Volpe, Ricardo Alberto	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-03T18:20:32Z
dc.date.issued	2020-05-15
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576463
dc.description.abstract	Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020, que “dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19.”, concluindo-se pela ausência de repercussão da proposta sobre despesas e receitas públicas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ricardo Alberto Volpe	pt_BR
dc.description.uri	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv966.htm	pt_BR
dc.format.medium	6 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 51 (2020)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n. 966, de 13 de maio de 2020	pt_BR
dc.subject.other	COVID-19	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, legislação, responsabilidade, Brasil, 2020	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 51/2020	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: MP_966-2020_NT_51-2020.pdf

Tamanho: 944.6Kb

Formato: PDF